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Projeto de Leis e Atos Infralegais
160 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 005 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 |
| 006 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 |
| 007 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COМ DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 |
| 008 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E SUAS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, INSTITUI A MODALIDADE DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 |
| 001 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2026 |
| 033 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 035 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENADOR CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 036 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO JOSÉ AURÉLIO GABRIEL DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 037 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO TÉCNICO DE ENFERMAGEM JOÃO PAULO MACIEL OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 038 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO MISSIONÁRIO RONALDO JOSÉ BERNARDINO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 039 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR GLADSTOM GOMES DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 040 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO ADVOGADO ARTHUR ARAÚJO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 |
| 027 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR ANTÔNIO JUNIOR DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 |
| 028 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO PASTOR FRANCISCO JAIR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 |
| 029 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENHOR FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2025 |