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Projeto de Leis e Atos Infralegais
170 registros
Última atualização: 18/06/2026 15:17
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 021 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 657, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2026 | - | Ver |
| 019 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 330, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2026 | - | Ver |
| 020 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 681, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CURIMĀS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2026 | - | Ver |
| 005 | 2026 | Projeto de Resolução | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, A GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCS), O ROL DE RESPONSÁVEIS, O TRÂMITE ELETRÔNICO DOS PROCESSOS, A ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE/CE. | 08/06/2026 | - | Ver |
| 018 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CEARÁ, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2026 | - | Ver |
| 002 | 2026 | Resolução | DISPÕE SOBRE A POLÍITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/20218 | 29/05/2026 | - | Ver |
| 002 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2026 | - | Ver |
| 003 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2026 | - | Ver |
| 004 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2026 | - | Ver |
| 017 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. | 15/04/2026 | - | Ver |
| 016 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SUA COMPOSIÇÃO E CARREIRA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2026 | - | Ver |
| 003 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | Garante atendimento prioritário, no âmbito dos serviços de saúde da rede pública municipal, aos pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. | 13/04/2026 | - | Ver |
| 015 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/04/2026 | - | Ver |
| 014 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO АО PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMОСІМ, CHAVAL, GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMОСІМ, РOR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | 01/04/2026 | - | Ver |
| 002 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE “RUA VITÓRIA” A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2026 | - | Ver |