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Projeto de Leis e Atos Infralegais
186 registros
Última atualização: 26/10/2026 16:06
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2019 | - | Ver |
| 3 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/02/2019 | - | Ver |
| 2 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | "CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA MATENIDADE AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 31/01/2019 | - | Ver |
| 1 | 2019 | Projeto de Lei - Executivo | PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SLÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 | - | Ver |
| 13 | 2018 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2018 | - | Ver |
| 2 | 2013 | Resolução | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2013 | - | Ver |