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Matérias Legislativas
548 registros Última atualização: 03/06/2026 08:16-
Requerimento: 023/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após aná...
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Requerimento: 022/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após an...
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Projeto de Lei - Executivo: 018/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CEARÁ, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 021/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando, nos prazo...
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Projeto de Resolução: 004/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução: 003/2026
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução: 002/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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Requerimento: 020/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício a Secretária Municipal da Educação, solicitando que, quando formalmente requerido pel...
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Requerimento: 019/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício à empresa START LOCAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 13.163.388/0001-93, vencedor...
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Requerimento: 018/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando, no prazo de...
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Requerimento: 017/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício à empresa THIAGO MARTINS LOPES – ME, inscrita no CNPJ nº 26.471.270/0001-74, vencedor...
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Requerimento: 016/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, bem como à Ilustríssima S...
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Requerimento: 015/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal da Educação, bem como à empresa J.J. LOC...
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Requerimento: 014/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal da Educação, solicitando, nos prazos prev...
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Requerimento: 013/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, bem como à empresa ECO...
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Projeto de Lei - Executivo: 017/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 016/2026
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, SUA COMPOSIÇÃO E CARREIRA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 011/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, bem como à Secretária Mun...
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Requerimento: 010/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, solicitando a recu...
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Projeto de Lei - Legislativo: 003/2026
Garante atendimento prioritário, no âmbito dos serviços de saúde da rede pública municipal, aos pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros tra...