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Projeto de Leis e Atos Infralegais
172 registros
Última atualização: 31/07/2026 09:23
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE JORGE VERAS TORRES A ESCOLA DA LOCALIDADE DE CURIMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Decreto Legislativo | <p style="text-align: justify;">VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2023 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PARA INCLUIR ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 25/09/2023 | - | Ver |
| 18 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 20/09/2023 | - | Ver |
| 19 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 20/09/2023 | - | Ver |
| 17 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE PRESTEM SERVIÇO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 14/09/2023 | - | Ver |
| 15 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 13/09/2023 | - | Ver |
| 16 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 13/09/2023 | - | Ver |
| 5 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 18/08/2023 | - | Ver |
| 4 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PARA INCLUIR ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 17/08/2023 | - | Ver |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">ESTABELECE A EFETIVAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM AUTISMO (NIACAA) COMO POLÍTICA MUNICIPAL, ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 09/08/2023 | - | Ver |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2023 | - | Ver |
| 3 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 26/06/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. | 26/05/2023 | - | Ver |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.172/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 15/05/2023 | - | Ver |