Número
021
Exercício
2026
Data
18/06/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 657, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.