Número
019
Exercício
2026
Data
16/06/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 330, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O
GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.