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Projeto de Leis e Atos Infralegais
170 registros
Última atualização: 18/06/2026 15:17
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 006 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE RUA MARIA ALVES ALCÂNTARA VERAS A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 | - | Ver |
| 021 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REFORMULA E ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL N. ° 459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | - | Ver |
| 005 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI , QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. | 09/06/2025 | - | Ver |
| 20 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA CE-085, PRÓXIMO A COHAB, NO MUNÍCIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 | - | Ver |
| 4 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | Institui a Semana Esportiva do Motocross e Rally no âmbito do Município de Barroquinha/ Ce. | 05/05/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Resolução | Cria a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências. | 29/04/2025 | - | Ver |
| 19 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPLEXO SOCIAL VERALDINA VERAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTA VERAS, SN, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O FESTIVAL ANUAL DE REPENTE NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. | 15/04/2025 | - | Ver |
| 18 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2025 | - | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | O presente projeto de lei visa instituir o "Dia da Mãe Atípica" no Município de Barroquinha, a ser comemorado anualmente todo dia 21 de setembro. A data de 21 de setembro é um reconhecimento necessário as mães atípicas do nosso município. | 03/04/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que DENOMINA DE SANTO ANDRÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CURIMÃS, para a devida apreciação e deliberação de Vossas Excelências. | 02/04/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. | 01/04/2025 | - | Ver |
| 16 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 | - | Ver |