DENOMINA DE RUA MARIA ALVES ALCÂNTARA VERAS A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a implantação de postes com iluminação em LED nas imediações da rotatória localizada na saída do município, conforme detalhamento a seguir: 1. No trecho que se estende da saída da rotatória até a estrada que dá acesso a localidade do Pernambuquinho, no sentido de Bitupitá; 2. No trecho da rotatória até a entrada do Assentamento Santa Fé, no sentido ao município de Chaval.

REQUER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a aquisição e implantação de um software (programa) específico para a emissão de carteiras de identidade no município, com o objetivo de proporcionar mais agilidade e eficiência no atendimento à população.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma praça na entrada do município, mais precisamente no terreno localizado do lado esquerdo da rodovia CE-085, que dá acesso ao município de Chaval, tendo como ponto de referência as residências do Sr. Letácio e da Sra. Neide do Nascimento, popularmente conhecidos na municipalidade.

Cria a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, solicitando que empreenda todos os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias – DER, para realizar o reparo e/ou nova instalação dos tachões refletivos (olho de gato) no trecho da rodovia CE 085, ligando os municípios de Camocim, Barroquinha e Chaval, para restabelecer a sinalização horizontal refletiva adequada.