Número
023
Exercício
2026
Data
28/07/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.