REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a criação de um camarote ou espaço específico de acessibilidade e inclusão social nos eventos festivos e culturais promovidos pelo Município de Barroquinha.

Dispõe sobre a fixação do salário mensal da categoria Visitador Sanitário na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a construção de 02 (dois) quiosques na Praça da Matriz Acadêmico Delmiro Silva Neto, nas imediações da Igreja Matriz, nos lados direito e esquerdo da praça, onde anteriormente se localizavam os dois antigos parquinhos.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através da captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize a elaboração de projetos de infraestrutura em pavimentação, sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais, acessibilidade e sinalização de sistema viário, no acesso à entrada do município, tendo como referência a CE-085 (que liga Barroquinha a Camocim), nas margens direita e esquerda, iniciando nas proximidades do Lava Jato Box Central (COHAB) até a Casa de Peças e Oficina Amâncio Auto Car.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a realização dos serviços de manutenção e recuperação da estrada da comunidade de Vertentes, bem como a colocação de uma luminária no Sítio Isidorio, tendo como referência o poste que fica em frente à residência da dona Carla Nóbrega.

DENOMINA DE RUA MARIA ALVES ALCÂNTARA VERAS A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a instalação de comedouros e bebedouros para cães e gatos em todas as praças públicas do município, incluindo seus distritos, localidades e, especialmente, na orla marítima do distrito de Bitupitá.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a implantação de postes com iluminação em LED nas imediações da rotatória localizada na saída do município, conforme detalhamento a seguir: 1. No trecho que se estende da saída da rotatória até a estrada que dá acesso a localidade do Pernambuquinho, no sentido de Bitupitá; 2. No trecho da rotatória até a entrada do Assentamento Santa Fé, no sentido ao município de Chaval.

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a ampliação do horário de funcionamento dos postos de saúde do distrito de Bitupitá, com a implantação de atendimento em sistema de plantão, especialmente durante os períodos noturnos, finais de semana e feriados.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando intervenção urgente da administração municipal diante da situação envolvendo o porto da comunidade de Picada Nova, local tradicionalmente utilizado pelos moradores para lazer, pesca e atividades comunitárias.

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma escola de ensino fundamental no distrito de Bitupitá.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a desapropriação dos terrenos localizados nos arredores e nos fundos da Escola Santa Adelaide, no distrito de Bitupitá, visando à ampliação das salas de aula e dos demais espaços da unidade escolar.

REQUER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) solicitando : 1. Que a CAGECE implemente um monitoramento técnico e operacional contínuo do abastecimento de água dos bairros e ruas afetadas, com foco nos pontos altos do município, onde têm sido recorrentes os relatos e constatações de interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de água potável; 2. Que a empresa apresente, em tempo hábil, um plano de ação para correção e regularização imediata e definitiva do fornecimento de água, com cronograma de execução e medidas técnicas claras; 3. Que seja avaliada a possibilidade de suspensão da cobrança das faturas mensais pelos consumidores afetados, até que o fornecimento seja regularizado, observando o princípio da modicidade tarifária e da proporcionalidade entre o serviço prestado e o valor cobrado .

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma rodoviária no município de Barroquinha, objetivando a melhoria da infraestrutura de transporte, a facilitação do acesso e o estímulo ao desenvolvimento econômico local.

REFORMULA E ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL N. ° 459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI , QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a aquisição e implantação de um software (programa) específico para a emissão de carteiras de identidade no município, com o objetivo de proporcionar mais agilidade e eficiência no atendimento à população.

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando informações detalhadas acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município de Barroquinha pelo Deputado Estadual SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR no período de 2021 até a presente data, contendo: 1. Relatório completo de todas as emendas parlamentares que foram destinadas ao município, bem como informações sobre as emendas já previstas para liberação. 2. O valor de cada emenda. 3. O objeto ou finalidade de cada emenda, especificando a área de aplicação dos recursos.