Número
021
Exercício
2025
Data
09/06/2025
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
REFORMULA E ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL N.
° 459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.