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Matérias Legislativas
573 registros Última atualização: 27/08/2026 09:15-
Ato da Mesa Diretora: 003/2025
Reconduz ao exercício dos mandatos o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos no pleito municipal de 2024, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, restabelecendo a ordem de sucessão...
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Ato da Mesa Diretora: 002/2025
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DECLARA O AFASTAMENTO DOS VEREADORES E A VACÂNCIA DOS CARGOS NA MESA DIRETORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ato da Mesa Diretora: 001/2025
DECLARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO, A VACÂNCIA DOS CARGOS E A ASSUNÇÃO INTERINA DO PRESIDENTE DA CÂMARA АО CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CUMP...
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Projeto de Lei - Executivo: 027/2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Barroquinha para o quadriênio 2026-2029.''
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Requerimento: 081/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 080/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 079/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 078/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 077/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 076/2025
REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamen...
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Requerimento: 075/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 074/2025
REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise...
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Requerimento: 073/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após anális...
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Requerimento: 072/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após anális...
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Requerimento: 071/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após anális...
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Projeto de Lei - Executivo: 026/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Mensagem: 026/2025
VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei nº 028/2025, de 30 de junho de 2025, que Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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Requerimento: 070/2025
REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a criação de um c...
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Projeto de Lei - Executivo: 024/2025
Dispõe sobre a fixação do salário mensal da categoria Visitador Sanitário na forma que indica e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 023/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.