Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1997 | 97 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Barroquinha e dá outras providências.
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1997 | 96 |
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Altera o decreto do executivo municipal nº. 02 de 04 de janeiro de 1993, da alínea “C” do artigo 1º que determina a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
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1997 | 95 |
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Cria cargos do Grupo Ocupacional do Magistério municipal e dá outras providências.
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1997 | 94 |
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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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1997 | 93 |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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1997 | 92 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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1997 | 91 |
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Reajusta os vencimentos dos cargos em Comissão, Direção, Assessoramento Intermediário, Vencimentos e Salários, na forma que indica.
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1997 | 90 |
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Autoriza a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal do Município e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de 632.700,00, para fins que indica.
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1997 | 89 |
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Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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1997 | 88 |
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Revoga a Lei nº. 85/96 que concede Anistia aos Contribuintes dos Tributos Municipais.
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1997 | 87 |
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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1996 | 82 |
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Denomina a Avenida João Oldernes Fiúza Lima (Rua do Comércio)
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1996 | 78 |
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Cria a Escola de 1º grau Coronel José Pinheiro Pessoa.
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1995 | 66 |
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Cria a Escola de 1º grau Nossa Senhora de Fátima.
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1995 | 65 |
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidade temporária, de interesse público e dá outras providências.
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1993 | 45 |
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Cria a Escola 1º Grau Vereadora Carmelita Veras de Paula.
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1989 | 10 |
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REGULAMENTA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989 | 5 |
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AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989 | 4 |
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CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS-ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICO-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARA DE VEREADORES.
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1989 | 3 |