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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, na forma que indica e dá outras providências.
2025
708
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal 12.342/2024, na forma que indica e dá outras providências.
2025
707
Dispõe sobre a autorização a Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2025
504
Altera na integra as TABELAS I, TABELA II, TABELA III, do ANEXO III - do artigo 17, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 701/2024, de 03 de setembro de 2024, que dispõe e regulamenta no âmbito do Município de Barroquinha/CE, o Incentivo do Componente De Qualidade – ICQ, financeiro a ser pago aos profissionais da saúde que compõem e/ou atuam nas equipes de saúde da família – ESF, equipes de atenção primária-EAP, equipes de saúde bucal – ESB e equipes multiprofissionais – EMULTI, no âmbito do SUS- sistema único de saúde, na forma que especifica e dá outras providencias.
2024
706
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 005/89, DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
2024
705
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 005/89, DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
2024
705
ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM INVADIR, IMPEDIR, OCUPAR OU PERTURBAR LOCAL EM QUE ESTEJA ACONTECENDO CULTO, CERIMÔNIA OU CELEBRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
704
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
2024
703
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO, DIRETOR CLÍNICO, MÉDICO AUTORIZADOR, SUPERVISOR DE ENDEMIAS, COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO E COORDENADOR DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
702
Regulamenta no âmbito do Município de Barroquinha/CE, o Incentivo do Componente de Qualidade – ICQ, financeiro a ser pago aos profissionais da saúde que compõem e/ou atuam nas equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária-eAP, equipes de Saúde Bucal – eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde, na forma que especifica e dá outras providencias.
2024
701
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
700
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ATUAL QUADRO COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
699
CONCEDE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
698
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCINÉ GOMES PARA HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO FRANCINÉ GOMES – HPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
697
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
2024
696
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE ATUARÃO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
695
''DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL INTEGRADA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA- CE”.
2024
694
ALTERA O VALOR DA BOLSA MÚSICO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
693
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
2024
692
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
2024
691

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