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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Barroquinha na forma que indica e dá outras providências.
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2003 | 193 |
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Institui o Município de Barroquinha a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, na forma da emenda constitucional nº. 39 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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2002 | 192 |
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Dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.
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2002 | 191 |
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Autoriza o Município de Barroquinha a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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2002 | 190 |
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Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento/reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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2002 | 189 |
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Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2002 | 188 |
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Altera dispositivo da Lei nº. 118, de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
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2002 | 187 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 25.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
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2002 | 185 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 60.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
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2002 | 183 |
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Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional e dá outras providências.
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2002 | 182 |
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Cria e denomina as Escolas que indica. (Antonio Marcelino Ferreira; José Machado Gouveia; Manoel Costa Viana; Nossa Senhora do Perpetuo Socorro; Santo Inácio).
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2002 | 181 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Exercício de 2002 do Município de Barroquinha, no valor de R$ 113.400,00 para fins que indica e dá outras providências.
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2002 | 180 |
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Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
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2002 | 179 |
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Ficam criados os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.
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2001 | 177 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 – 2005 e dá outras providências.
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2001 | 176 |
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Cria a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.
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2001 | 175 |
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.002, na forma que indica e dá outras providências.
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2001 | 174 |
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências. “Bolsa- Escola”
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2001 | 173 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
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2001 | 172 |
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio deslocamento aos professores da rede de ensino fundamental na forma que indica e dá outras providências.
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2001 | 171 |