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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Cria o Fundo de Aval Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará e dá outras providências.
1999
147
Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
1999
146
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
1999
145
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha do Xavier e dá outras providências.
1999
144
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Barroquinha e dá outras providências.
1999
143
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Barroquinha dos Fiéis e dá outras providências.
1999
142
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Pajeú e dá outras providências.
1999
141
Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Rural Cultural e Comunitária do Sítio Feijão e dá outras providências.
1999
140
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Joaquim Domingos de Amorim e dá outras providências.
1999
139
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder remissão tributária nos casos que indica.
1999
138
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal, SEMACE, etc.
1999
137
Reconhece como de utilidade pública a Associação Rural do Assentamento Santa Isabel e dá outras providências.
1999
136
Determina o perímetro urbano da sede da vila de Araras e dá outras providências.
1999
134
Altera os limites do perímetro urbano da sede do Município de Barroquinha e dá outras providências.
1999
133
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
1999
132
Denomina a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Lagoa do Mato como Escola de Ensino Fundamental José Augusto Ferreira.
1999
131
Implanta, via procedimento formal, a descentralização administrativa, com as Contas de Gestão e de Governo, de acordo com as normas pertinentes, com as cautelas da Lei e especialmente o estabelecido nos artigos. 37 ao 41 da CF, Lei Federal nº. 4.320/64 e nos termos das Disposições das Emendas Constitucionais nº. 35 e 36 de 30 de junho de 1998, adotando outras providências.
1999
130
Autoriza a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e dá seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências.
1998
129
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
1998
128
Suplementa regras ao Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG e dá outras providências.
1998
127

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