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Lista de Leis
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Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Cria o Escritório de Apoio e representação da Prefeitura Municipal de Barroquinha, e dá outras providências.
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2001 | 169 |
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Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
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2001 | 168 |
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Altera o artigo da Lei nº. 109/97 do código de posturas do Município.
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2000 | 167 |
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Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
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2000 | 165 |
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Denomina a Escola de Ensino Fundamental e Médio Localizada na Avenida Maria Diamantina Veras, na sede do Município.
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2000 | 163 |
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Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
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2000 | 162 |
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Regulamenta a transferência pelo poder executivo do total da despesa com o poder legislativo municipal, no percentual que indica.
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2000 | 161 |
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Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 821.370,00, para reforço das dotações orçamentárias.
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2000 | 161 |
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Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
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2000 | 160 |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências.
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2000 | 160 |
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Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
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2000 | 159 |
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Denomina a Escola da Ilha do Xavier, reconhecida como Joaquim Xavier da Rocha.
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2000 | 158 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências
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2000 | 157 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, na forma que indica.
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2000 | 156 |
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Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
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1999 | 155 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária das Cabeceiras - ACCC e dá outras providências.
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1999 | 154 |
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Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na área de informática, em forma de bolsa e dá outras providências.
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1999 | 152 |
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Autoriza o poder executivo a proceder ajudas assistências doações de equipamentos e materiais, concessão de auxílios a entidades filantrópicas, esportivas, comunitárias e culturais, retificando atos e adotando outras providências, na forma que indica.
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1999 | 151 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária da Lagoa do Mato e dá outras providências.
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1999 | 150 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Artesões da Comunidade do Pajeú – AACP e dá outras providências.
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1999 | 149 |