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LEIS

  2. leis

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a concessão de aumento de 18% (dezoito por cento) sobre os vencimentos-base e subsídios dos Servidores Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
2004
214
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2004
213
Revoga os dispositivos legais que indica e dá outras providências. (Lei Municipal 192/02 de 30 de dezembro de 2002).
2003
212
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.
2003
210
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Barroquinha e conceder repasse a título de remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde.
2003
208
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências.
2003
207
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incentivar a criação de Placas Educativas pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
2003
206
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Barroquinha o Programa Lixo: Reciclando para Educar e dá outras providências.
2003
205
Modifica o Plano Plurianual, Lei nº. 176/2001, de 21 de novembro de 2001, e dá outras providências.
2003
204
Torna público o novo Hino do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2003
203
Cria os Centros de Educação Infantil que indica.
2003
202
Altera o Art. 4º. Inciso I e II da Lei Municipal nº. 098/97, de 01 de agosto de 1997, na forma que indica e dá outras providências.
2003
201
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder repasse de até R$ 2.000,00 para liga desportiva barroquinhense na forma que indica.
2003
200
Altera o § 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº. 098/97, de 01 de agosto de 1997, na forma que indica e dá outras providências.
2003
199
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos integrantes da banda de música do Município e dá outras providências.
2003
198
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 4.830,00 para fins que indica e dá outras providências.
2003
197
Cria o Cargo de Coordenador Pedagógico na Estrutura Organizacional do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2003
196
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 190.720,00 para fins que indica e dá outras providências.
2003
195
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
2003
194
Altera os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Barroquinha na forma que indica e dá outras providências.
2003
193

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