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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.
1998
126
Autoriza a aquisição de imóveis que indica e dá outras providências.
1998
125
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
1998
124
Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.
1998
123
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
1998
122
Denomina a Praça localizada no distrito de Araras o nome de José Nóbrega Sobrinho.
1998
121
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
1998
120
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Barroquinha, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
1998
119
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
1998
118
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Barroquinha e dá outras providências.
1998
118
Institui o Plano de Cargos e Carreiras – PCC, dos Servidores do Município de Barroquinha, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e adota outras providências.
1998
117
Revoga os Artigos nº. 77 á 86 do Código Tributário do Município e dá outras providências.
1998
115
Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – SETUMA e dá outras providências.
1998
114
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.
1998
113
Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na Área de Informática, em forma de bolsa e dá outras providências.
1998
112
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
1998
111
Autorizo a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 501.000,00 para os fins que indica.
1997
107
Ementa: declaro de utilidade pública – Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios integrados a Bacias do Aracati-açu, do Acaraú e do Coreaú, do qual este Município é integrante e dá outras providências.
1997
106
Autorizo a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 152.550,00 para os fins que indica.
1997
105
Altera a lotação dos cargos comissionados da Secretaria da Assistência Social, estabelecida no Art. 1º da Lei nº. 086 de 19 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
1997
104

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