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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 171.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2005
235
Dispõe sobre a concessão de aumento de 12% sobre os vencimentos-base dos servidores municipais, na forma que indica e dá outras providências.
2005
234
Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2005
232
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
2005
231
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 44.085,70 para os fins que indica e dá outras providências.
2005
230
Autoriza o poder executivo a custear despesas com a realização de exames de DNA, na forma que indica e dá outras providências.
2005
229
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento o Município de Barroquinha, no valor de R$ 27.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2005
228
Autoriza o Município de Barroquinha a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
2005
227
Dispõe sobre a diminuição de percentuais de Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
2005
226
Dispõe dobre a criação da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do município de Barroquinha.
2005
225
Dispõe sobre a centralização, aplicação, resgate e suprimentos de saldos de contas correntes de titularidade do ente público e dá outras providências.
2005
224
Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2005
223
Regulamenta e disciplina a Concessão de Alvará Prévio e definitivo de licença para localização, instalação e funcionamento de empresas que pretendam participar do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA, programa do Ministério de Minas e Energia para geração de Energia Eólica e daquelas oriundas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, em qualquer parte do Território do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2005
221
Autoriza a aquisição de imóveis que indica e dá outras providências.
2004
223
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Barroquinha no valor de R$ 1.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2004
222
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Barroquinha para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências
2004
220
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Barroquinha para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
2004
219
Cria o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal e define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
2004
217
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, na forma que indica e dá outras providências.
2004
216
Institucionaliza o Prêmio de Qualidade em Educação no Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2004
215

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