Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, conforme indica e dá outras providências.
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2006 | 249 |
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Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto assistência ao idoso, na forma que indica e dá outras providências.
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2006 | 248 |
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Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto ação local, na forma que indica e dá outras providências.
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2006 | 247 |
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Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
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2006 | 246 |
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Cria os cargos de Diretor do Hospital Municipal de Barroquinha – CE e Secretário Adjunto de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
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2006 | 245 |
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Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 244 |
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Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 243 |
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Denomina Cemitérios da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 242 |
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Denomina bairros da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 241 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica.
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2005 | 240 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
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2005 | 239 |
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Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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2005 | 238 |
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Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP e dá outras providências.
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2005 | 237 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 7.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2005 | 236 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 171.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2005 | 235 |
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Dispõe sobre a concessão de aumento de 12% sobre os vencimentos-base dos servidores municipais, na forma que indica e dá outras providências.
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2005 | 234 |
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Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2005 | 232 |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, na forma que indica e dá outras providências.
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2005 | 231 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 44.085,70 para os fins que indica e dá outras providências.
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2005 | 230 |
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Autoriza o poder executivo a custear despesas com a realização de exames de DNA, na forma que indica e dá outras providências.
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2005 | 229 |