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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Regulamenta e disciplina a Concessão de Alvará Prévio e definitivo de licença para localização, instalação e funcionamento de empresas que pretendam participar do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA, programa do Ministério de Minas e Energia para geração de Energia Eólica e daquelas oriundas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, em qualquer parte do Território do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2005
221
Autoriza a aquisição de imóveis que indica e dá outras providências.
2004
223
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Barroquinha no valor de R$ 1.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2004
222
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Barroquinha para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências
2004
220
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Barroquinha para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
2004
219
Cria o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal e define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
2004
217
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, na forma que indica e dá outras providências.
2004
216
Institucionaliza o Prêmio de Qualidade em Educação no Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2004
215
Dispõe sobre a concessão de aumento de 18% (dezoito por cento) sobre os vencimentos-base e subsídios dos Servidores Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
2004
214
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2004
213
Revoga os dispositivos legais que indica e dá outras providências. (Lei Municipal 192/02 de 30 de dezembro de 2002).
2003
212
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.
2003
210
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Barroquinha e conceder repasse a título de remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde.
2003
208
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências.
2003
207
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incentivar a criação de Placas Educativas pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
2003
206
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Barroquinha o Programa Lixo: Reciclando para Educar e dá outras providências.
2003
205
Modifica o Plano Plurianual, Lei nº. 176/2001, de 21 de novembro de 2001, e dá outras providências.
2003
204
Torna público o novo Hino do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2003
203
Cria os Centros de Educação Infantil que indica.
2003
202
Altera o Art. 4º. Inciso I e II da Lei Municipal nº. 098/97, de 01 de agosto de 1997, na forma que indica e dá outras providências.
2003
201

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