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Lista de Leis
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Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 31.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2006 | 256 |
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Dispõe sobre a diminuição de percentuais de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
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2006 | 255 |
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Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
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2006 | 254 |
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Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 101.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2006 | 253 |
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Institui o comitê de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
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2006 | 252 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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2006 | 251 |
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Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Barroquinha, no valor de R$ 23.000,00, conforme indica e dá outras providências.
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2006 | 250 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, conforme indica e dá outras providências.
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2006 | 249 |
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Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto assistência ao idoso, na forma que indica e dá outras providências.
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2006 | 248 |
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Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto ação local, na forma que indica e dá outras providências.
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2006 | 247 |
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Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
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2006 | 246 |
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Cria os cargos de Diretor do Hospital Municipal de Barroquinha – CE e Secretário Adjunto de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
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2006 | 245 |
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Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 244 |
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Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 243 |
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Denomina Cemitérios da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 242 |
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Denomina bairros da sede do Município na forma que indica.
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2005 | 241 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica.
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2005 | 240 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
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2005 | 239 |
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Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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2005 | 238 |
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Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP e dá outras providências.
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2005 | 237 |