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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Reorganiza e redefine os Cargos de Direção do Magistério – CDM, de provimento em Comissão a serem lotados em estabelecimentos Oficiais de Ensino e dá outras providências.
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2009 | 295 |
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Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Camocim – COMARES – UCA, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
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2009 | 294 |
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Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
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2009 | 293 |
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Altera o anexo único da Lei nº. 260/2006 – no pertinente à carga horária dos cargos de fisioterapeuta ocupacional.
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2009 | 292 |
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Altera e consolida a Lei Municipal nº. 118/98, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
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2008 | 291 |
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Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato para o cargo de Presidente da Câmara, e dá outras providências.
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2008 | 290 |
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Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
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2008 | 289 |
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a Legislatura 2009/2012.
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2008 | 288 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barroquinha, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
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2008 | 287 |
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências.
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2008 | 286 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
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2008 | 285 |
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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil, Agência de Camocim – CE, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dão outras providências.
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2008 | 284 |
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Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2008 | 283 |
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2008 | 282 |
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Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 270/07, de 19 de dezembro de 2007, que concede auxilio residência para os profissionais de Medicina e Enfermagem e dá outras providências.
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2008 | 281 |
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 208/03, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio e dá outras providências.
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2008 | 281 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 251.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2008 | 280 |
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Dispõe sobre a concessão de auxílio residência para os Profissionais de Medicina e Enfermagem, na forma que indica e dá outras providências.
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2007 | 279 |
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Dispõe sobre a concessão de aumento de 6,0606% sobre os vencimentos-base dos profissionais de medicina, na forma que indica e dá outras providências.
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2007 | 278 |
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Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2007 | 277 |