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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a diminuição de percentuais de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
2006
255
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
2006
254
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 101.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2006
253
Institui o comitê de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
2006
252
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
2006
251
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Barroquinha, no valor de R$ 23.000,00, conforme indica e dá outras providências.
2006
250
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, conforme indica e dá outras providências.
2006
249
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto assistência ao idoso, na forma que indica e dá outras providências.
2006
248
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto ação local, na forma que indica e dá outras providências.
2006
247
Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
2006
246
Cria os cargos de Diretor do Hospital Municipal de Barroquinha – CE e Secretário Adjunto de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
2006
245
Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
2005
244
Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
2005
243
Denomina Cemitérios da sede do Município na forma que indica.
2005
242
Denomina bairros da sede do Município na forma que indica.
2005
241
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica.
2005
240
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
2005
239
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
2005
238
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP e dá outras providências.
2005
237
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 7.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2005
236

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