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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o novo Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRM e dá outras providências.
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2009 | 335 |
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Institui o novo Código Tributário decorrente da vigência da Lei Complementar Federal nº. 123, de 24 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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2009 | 334 |
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Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2009 | 333 |
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências.
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2009 | 332 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
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2009 | 331 |
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Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 330 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
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2009 | 329 |
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2010.
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2009 | 328 |
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Dispõe sobre a organização da Estrutura da Administração Pública Municipal direta ou indireta no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 327 |
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Barroquinha – CE e dá outras providências.
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2009 | 326 |
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 325 |
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Dispõe sobre a concessão de aumento de 7% sobre os vencimentos dos Professores e 3% sobre os vencimentos dos demais servidores e dá outras providências.
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2009 | 324 |
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Altera a redação dos Arts. 2º e 3º da Lei nº. 208/2003, inclui o Art. 3º-A e dá outras providências.
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2009 | 323 |
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Cria e delimita os Bairros da cidade de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 322 |
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Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
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2009 | 321 |
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Dispõe sobre a alteração da composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº. 162 de 2000 e dá outras providências.
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2009 | 320 |
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Dispõe sobre a alteração da composição do CACS-FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/2007 e dá outras providências.
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2009 | 319 |
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Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá outras providências.
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2009 | 318 |
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate a Pobreza e Erradicação da Evasão Escolar, denominado “Barroquinha Cidadã” e dá outras providências.
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2009 | 317 |
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Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.
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2009 | 316 |