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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Camocim – COMARES – UCA, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
2009
294
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
2009
293
Altera o anexo único da Lei nº. 260/2006 – no pertinente à carga horária dos cargos de fisioterapeuta ocupacional.
2009
292
Altera e consolida a Lei Municipal nº. 118/98, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
2008
291
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato para o cargo de Presidente da Câmara, e dá outras providências.
2008
290
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
2008
289
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a Legislatura 2009/2012.
2008
288
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barroquinha, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
2008
287
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências.
2008
286
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
2008
285
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil, Agência de Camocim – CE, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dão outras providências.
2008
284
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2008
283
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2008
282
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 270/07, de 19 de dezembro de 2007, que concede auxilio residência para os profissionais de Medicina e Enfermagem e dá outras providências.
2008
281
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 208/03, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio e dá outras providências.
2008
281
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 251.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2008
280
Dispõe sobre a concessão de auxílio residência para os Profissionais de Medicina e Enfermagem, na forma que indica e dá outras providências.
2007
279
Dispõe sobre a concessão de aumento de 6,0606% sobre os vencimentos-base dos profissionais de medicina, na forma que indica e dá outras providências.
2007
278
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2007
277
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências.
2007
276

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