Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o adicional de plantão para os médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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2009 | 308 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Barroquinha e dá outras providências. (CMDI)
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2009 | 307 |
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Institui o Código Ambiental no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 306 |
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Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 305 |
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Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 304 |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2009 | 304 |
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Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 303 |
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Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barroquinha, do distrito de Araras e Bitupitá e dá outras providências.
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2009 | 302 |
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Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha – PDP de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 301 |
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Altera a Lei nº. 264 de 21 de maio de 2007, e dá outras providências. (remuneração do Cargo de Tesoureiro)
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2009 | 299 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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2009 | 298 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2009 | 297 |
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Dá o nome ao Polo de Atendimento A Criança e ao Adolescente, na forma que indica.
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2009 | 296 |
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Reorganiza e redefine os Cargos de Direção do Magistério – CDM, de provimento em Comissão a serem lotados em estabelecimentos Oficiais de Ensino e dá outras providências.
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2009 | 295 |
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Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Camocim – COMARES – UCA, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
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2009 | 294 |
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Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
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2009 | 293 |
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Altera o anexo único da Lei nº. 260/2006 – no pertinente à carga horária dos cargos de fisioterapeuta ocupacional.
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2009 | 292 |
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Altera e consolida a Lei Municipal nº. 118/98, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
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2008 | 291 |
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Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato para o cargo de Presidente da Câmara, e dá outras providências.
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2008 | 290 |
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Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
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2008 | 289 |