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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
2007
275
Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no Hospital e Postos de Saúde pelos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), na forma que indica e dá outras providências.
2007
274
Dispõe sobre a concessão de aumento de 10% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Enfermagem e 17% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Odontologia, na forma que indica e dá outras providências.
2007
273
Institui o Brasão da Câmara Municipal de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2007
272
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica.
2007
271
Enquadra os profissionais do Magistério do Município de Barroquinha na forma que indica, e dá outras providências.
2007
270
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Sangue na forma que indica e dá outras providências.
2007
269
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
2007
268
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
2007
267
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimos aos Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
2007
266
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa aos alunos/monitores do Projeto Escola Viva do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2007
265
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barroquinha, criando cargos e modificando nomenclaturas na forma que indica.
2007
264
Reconhece como de utilidade pública a Fundação Cultural Alvorecer e dá outras providências.
2007
263
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 12.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2007
262
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. E da criação do correlato Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB na forma que indica e dá outras providências.
2007
261
REGULAMENTA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989
5
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989
4
CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS-ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICO-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARA DE VEREADORES.
1989
3
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989
2
INSTITUI OS IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS ( EXCETO ÓLEO DIESEL) IVVC E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
1989
1

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