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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Determina a Execução do Hino do Município de Barroquinha em eventos oficiais e nas Escolas, na forma que indica.
2009
314
Cria o Centro Municipal de Educação Musical e a Banda de Música do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
313
Autoriza o Poder Executivo de Barroquinha a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2009
312
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
2009
311
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
2009
310
Institui o Programa de Incentivo a Formação Acadêmica e Aperfeiçoamento Profissional dos servidores da rede pública e dá outras providências.
2009
309
Institui o adicional de plantão para os médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
2009
308
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Barroquinha e dá outras providências. (CMDI)
2009
307
Institui o Código Ambiental no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
306
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
305
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
304
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2009
304
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
303
Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barroquinha, do distrito de Araras e Bitupitá e dá outras providências.
2009
302
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha – PDP de Barroquinha e dá outras providências.
2009
301
Altera a Lei nº. 264 de 21 de maio de 2007, e dá outras providências. (remuneração do Cargo de Tesoureiro)
2009
299
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
2009
298
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
2009
297
Dá o nome ao Polo de Atendimento A Criança e ao Adolescente, na forma que indica.
2009
296
Reorganiza e redefine os Cargos de Direção do Magistério – CDM, de provimento em Comissão a serem lotados em estabelecimentos Oficiais de Ensino e dá outras providências.
2009
295

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