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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Denomina a Praça Pública do bairro São Caetano de João Caetano Alves da Silva, na forma que indica.
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2010 | 352 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2011 e dá outras providências.
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2010 | 351 |
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Dispõe sobre a exclusão do representante do Conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/07 e alterado pela Lei Municipal nº. 319, de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.
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2010 | 350 |
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Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá outras providências.
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2010 | 349 |
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barroquinha – COMDEB e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência.
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2010 | 348 |
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Denomina o Posto de Saúde do distrito de Araras de Maria Celina Nóbrega, na forma que indica.
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2010 | 347 |
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Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Municipal Direta, em especial da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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2010 | 346 |
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Altera a Lei Municipal nº. 303 de 13 de maio de 2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências
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2010 | 345 |
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Altera a Lei Municipal nº. 302 de 13 de maio de 2009, Lei de Organização Territorial e dá outras providências.
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2010 | 344 |
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Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha, revoga a Lei Municipal nº. 301, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências.
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2010 | 343 |
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Dispõe sobre o pagamento da fatura de energia elétrica de consumidores de baixa renda dependentes de equipamentos eletroeletrônicos para manutenção e tratamento de saúde e dá outras providências.
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2010 | 342 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barroquinha a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências.
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2010 | 341 |
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na Cidade-pólo de Camocim, com a finalidade de constituir o Consórcio Público respectivo, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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2010 | 340 |
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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2010 | 339 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2010 | 338 |
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Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
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2010 | 337 |
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Denomina a Praça na Avenida Maria Diamantina Veras de Cícero Pereira de Sousa, na forma que indica.
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2010 | 336 |
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPALDE BARROQUINHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 | 2 |
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE
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2010 | 1 |
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DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVOS AOS MUNICÍPIOS, DENTRE ELES BARROQUINHA.
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2009 | 16821 |