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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui o novo Código Tributário decorrente da vigência da Lei Complementar Federal nº. 123, de 24 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
2009
334
Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
2009
333
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências.
2009
332
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
2009
331
Institui o Gabinete da Primeira Dama do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
330
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
2009
329
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2010.
2009
328
Dispõe sobre a organização da Estrutura da Administração Pública Municipal direta ou indireta no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
327
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Barroquinha – CE e dá outras providências.
2009
326
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
325
Dispõe sobre a concessão de aumento de 7% sobre os vencimentos dos Professores e 3% sobre os vencimentos dos demais servidores e dá outras providências.
2009
324
Altera a redação dos Arts. 2º e 3º da Lei nº. 208/2003, inclui o Art. 3º-A e dá outras providências.
2009
323
Cria e delimita os Bairros da cidade de Barroquinha e dá outras providências.
2009
322
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
2009
321
Dispõe sobre a alteração da composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº. 162 de 2000 e dá outras providências.
2009
320
Dispõe sobre a alteração da composição do CACS-FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/2007 e dá outras providências.
2009
319
Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá outras providências.
2009
318
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate a Pobreza e Erradicação da Evasão Escolar, denominado “Barroquinha Cidadã” e dá outras providências.
2009
317
Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.
2009
316
Dá nome á Creche PROINFÂNCIA, na forma que indica. (Elda Pinto Veras)
2009
315

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