Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de prédios municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências.
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2015 | 478 |
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Denomina de Francisca Antunes de Aguiar o Cemitério Municipal da localidade de Picada Nova e dá outras providências.
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2015 | 477 |
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Denomina de Jonas Alves Nóbrega a quadra de esportes da Escola Nossa Senhora de Fátima, no distrito de Araras e dá outas providências.
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2015 | 476 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Exercício de 2016 e dá outras providências.
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2015 | 475 |
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Altera a Lei Complementar nº. 334/2009, modificando o valor da Unidade de Referencia Fiscal do Ceará – UFIRCE, para concessão de alvará de funcionamento para casas lotéricas e dá outras providências.
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2015 | 474 |
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Altera a Lei Complementar nº. 405/2012 criando o Cargo de Coordenador Especial de Enfermagem do HPP e estabelecendo a remuneração, nomenclatura e simbologia de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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2015 | 473 |
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Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barroquinha – SAAE e dá outras providências.
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2015 | 472 |
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Altera a Lei nº. 202/03, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação infantil Mundo Encantado, modifica pela lei de nº. 315/09 que dispõe sobre a denominação da creche Elda Pinto Veras e dá outras providências.
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2015 | 471 |
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos originários de cuba e dá outras providências.
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2015 | 470 |
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Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 469 |
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Alteram os anexos I, II, e III da Lei Municipal nº. 373/2011 e dá outras providências. (plantão médico)
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2015 | 468 |
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Denomina de Amanajás Passos de Araújo o posto de saúde no bairro da Caucaia e dá outras providências.
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2015 | 467 |
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Denomina de Antonio Rodrigues da Silva a praça da localidade de Bambús e dá outras providências.
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2015 | 466 |
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Denomina de Nelson Vieira Ramos o posto de saúde da localidade de chapada e dá outras providências.
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2015 | 465 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 464 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 463 |
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Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de Barroquinha, nos termos do Art. 5º da Lei Federal nº. 11.738/08, e dá outras providências.
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2015 | 462 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2015 | 461 |
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Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências.
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2015 | 460 |
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Reformula o plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais do magistério; revoga a Lei Complementar nº. 001/2012 de 26 de março de 2012 e dá outras providências.
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2014 | 459 |