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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui o incentivo mensal aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Barroquinha e dá outras providências
2014
445
Institui o incentivo mensal aos Conselheiros Tutelares do Município de Barroquinha e dá outras providências
2014
444
Institui o incentivo mensal aos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2014
443
Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2014
442
Modifica o parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal nº. 428/2013, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
2014
441
Cria a semana do Bebê no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2014
440
Denomina de Daniel Bezerra da Silva a quadra poliesportiva da localidade de Lagoa do Mato e dá outras providências.
2014
439
Dispõe sobre a concessão de diárias aos ocupantes da função honorífica de conselho municipal e dá outras providências.
2014
438
Promove a elevação da remuneração paga ao ocupante do cargo de coordenador do centro de referência em assistência social – CRAS e a alteração da nomenclatura do cargo para coordenador especial do centro de referência em assistência social – CRAS e dá outras providências.
2014
437
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2014
436
Denomina de Zenaide Alves Nóbrega a creche do distrito de Araras (pro-infância) e dá outras providências.
2014
435
Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Barroquinha.
2014
434
Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
2014
433
Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
2014
432
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha, alterando o Art. 10 da Lei Municipal nº. 408/2013 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
2014
431
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2014
430
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
2014
429
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais de Águas Doces e Salgadas no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, na forma que indica.
2014
409
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, conceder auxílio moradia e auxílio alimentação e dá outras providências.
2013
428
Institui o plano municipal de saneamento básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Barroquinha e dá outras providências.
2013
427

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