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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
2012
387
Reformula o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, revoga a Lei. 335 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
2012
1
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências, (CONDEMA).
2011
386
Cria a Central de Avaliação, Regularização e Auditoria – CARA e dá outras providências.
2011
385
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2012.
2011
384
Denomina de Fábio Cavalcante Fernandes o Posto do Programa Saúde da Família – PSF II da sede de Barroquinha e dá outras providências.
2011
383
Denomina de Ubirajara Rocha Fontenele a praça do Bairro COHAB e dá outras providências.
2011
382
Regulamenta o disposto na Lei Federal nº. 4950-A, para instituir o Piso Salarial dos Profissionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.
2011
381
Autoriza o Município de Barroquinha a locar imóvel e ceder o uso ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2011
380
Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município e dá outras providências.
2011
379
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2012 e dá outras providências.
2011
378
Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2011
378
Denomina de Terezinha Aizirte Farias Guimarães o Centro de referência de Assistência Social – CRAS da sede de Barroquinha e dá outras providências.
2011
377
Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, em especial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
2011
376
Denomina de Francisca Lopes da Conceição o Núcleo de Especialidades da sede do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2011
375
Denomina o Polo Esportivo construído na Escola Francisco Benício de Vasconcelos de Luiz Mauro de Carvalho Fontenele e dá outras providências.
2011
374
Altera os valores dos plantões realizados na Unidade Básica de Saúde e Postos de Saúde pelos profissionais Médicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.
2011
373
Institui o Piso Salarial Municipal para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos Professores da rede Pública Municipal e estabelece outras providências.
2011
372
Denomina de José Alencar Gomes da Silva a Unidade Básica de Saúde da Família e dá outras providências.
2011
371
Denomina de João Sotero Veras a Estrada Vicinal que liga a localidade de Curimãs ao distrito de Bitupitá e dá outras providências.
2011
370

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