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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
2016
502
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providências.
2016
501
Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. Altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
2016
500
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
2016
499
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais equiparados ao valor do salário mínimo e da outras providências.
2016
498
Altera a Lei nº. 494/2015. Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
2016
497
Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado nas secretarias de Saúde, Educação e do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
2016
496
Dispõe sobre a Contratação Temporária para Programa Especifico e dá outras providências.
2015
495
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Barroquinha e dá outras providências.
2015
494
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
2015
493
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
2015
493
Cria o Programa Esporte e Lazer da Cidade de Barroquinha e dá outras providências.
2015
493
Denomina de Francisco Eduardo dos Santos a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua João Cordeiro)
2015
492
Denomina de Manoel Carneiro Sobrinho a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Colégio Novo – Ensino Médio – Rua do campo)
2015
491
Denomina de Luiz Mariano Esmerino a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua da Carnaúba)
2015
490
Denomina de Setembrino Barbosa da Silva a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Meio)
2015
489
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis no Município de Barroquinha – CE (PROREI).
2015
488
Altera a Lei Complementar nº. 291/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
2015
487
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no município de Barroquinha e dá outras providências.
2015
486
Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
2015
485

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