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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado estabelecido na Lei nº. 505/2016 e dá outras providências.
2016
510
Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2016
509
Dispõe sobre a alteração salarial dos agentes públicos contratados na Lei Complementar nº. 495/15 e dá outras providências.
2016
508
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2016
507
Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
2016
506
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação fixado na lei ordinária Municipal nº. 496/2016, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
2016
505
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.
2016
503
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
2016
502
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providências.
2016
501
Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. Altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
2016
500
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
2016
499
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais equiparados ao valor do salário mínimo e da outras providências.
2016
498
Altera a Lei nº. 494/2015. Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
2016
497
Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado nas secretarias de Saúde, Educação e do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
2016
496
Dispõe sobre a Contratação Temporária para Programa Especifico e dá outras providências.
2015
495
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Barroquinha e dá outras providências.
2015
494
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
2015
493
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
2015
493
Cria o Programa Esporte e Lazer da Cidade de Barroquinha e dá outras providências.
2015
493
Denomina de Francisco Eduardo dos Santos a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua João Cordeiro)
2015
492

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