Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera a redação do Art. 1º., 5º. E 8º., da Lei Municipal nº. 313/2009 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.
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2017 | 536 |
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Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Programa Criança Feliz).
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2017 | 535 |
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
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2017 | 534 |
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Cria o Centro de Educação Infantil Zenaide Alves Nóbrega e dá outras providências.
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2017 | 533 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente, com a finalidade de implantar o Programa Criança Feliz/Primeira Infância.
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2017 | 532 |
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Institui a medalha 11 de maio e dá outras providências.
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2017 | 531 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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2017 | 530 |
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Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e consórcios públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências.
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2017 | 529 |
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Denomina de Pedro Veras o Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.
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2017 | 528 |
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Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências.
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2017 | 527 |
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Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
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2017 | 526 |
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Dispõe acerca da responsabilidade pecuniária e dá outras providências.
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2017 | 525 |
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Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha – CE e dá outras providências.
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2017 | 524 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2017 | 523 |
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Promove ajuste dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2017 | 522 |
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Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Banco Santander)
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2016 | 521 |
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Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Banco Itaú)
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2016 | 520 |
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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2016 | 519 |
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Denomina de Dr. José Alves da Silva o Posto de Saúde do Bairro da Cabeça, no distrito de Bitupitá e dá outras providências.
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2016 | 518 |
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 517 |