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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Barroquinha e dá outras providências
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2014 | 445 |
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Institui o incentivo mensal aos Conselheiros Tutelares do Município de Barroquinha e dá outras providências
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2014 | 444 |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 443 |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 442 |
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Modifica o parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal nº. 428/2013, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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2014 | 441 |
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Cria a semana do Bebê no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 440 |
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Denomina de Daniel Bezerra da Silva a quadra poliesportiva da localidade de Lagoa do Mato e dá outras providências.
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2014 | 439 |
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos ocupantes da função honorífica de conselho municipal e dá outras providências.
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2014 | 438 |
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Promove a elevação da remuneração paga ao ocupante do cargo de coordenador do centro de referência em assistência social – CRAS e a alteração da nomenclatura do cargo para coordenador especial do centro de referência em assistência social – CRAS e dá outras providências.
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2014 | 437 |
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Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 436 |
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Denomina de Zenaide Alves Nóbrega a creche do distrito de Araras (pro-infância) e dá outras providências.
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2014 | 435 |
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Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Barroquinha.
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2014 | 434 |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2014 | 433 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2014 | 432 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha, alterando o Art. 10 da Lei Municipal nº. 408/2013 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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2014 | 431 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2014 | 430 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2014 | 429 |
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Declara de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais de Águas Doces e Salgadas no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, na forma que indica.
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2014 | 409 |
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Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, conceder auxílio moradia e auxílio alimentação e dá outras providências.
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2013 | 428 |
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Institui o plano municipal de saneamento básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Barroquinha e dá outras providências.
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2013 | 427 |