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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
2013
406
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2012
405
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2012
404
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009.
2012
403
Denomina de Gileno Laurindo da Costa “Birú” a Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Fundamental Carmelita Veras e dá outras providências.
2012
402
Dispõe sobre a doação de terreno ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
2012
401
Denomina de Milaide Elias Tahim a rua conhecida como Rua da Praia e dá outras providências.
2012
400
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Presidente da Câmara e dá outras providências.
2012
399
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
2012
398
Estima e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2013.
2012
397
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Barroquinha, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
2012
396
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Barroquinha – CE, para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
2012
395
Denomina de João Antunes de Aguiar a escola da localidade de Picada Nova e dá outras providências.
2012
394
Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.
2012
394
Eleva a carga horária dos profissionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.
2012
393
Denomina diversos logradouros públicos sem denominação oficial na forma que indica e dá outras providências.
2012
392
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do Art. 24, promove o reajuste salarial dos cargos comissionados criados pela Lei Municipal nº. 327/2009, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2012
391
Institui o Piso Salarial Municipal para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barroquinha, nos termos da Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos Professores da Rede Pública Municipal e estabelece outras providências.
2012
390
Altera a estrutura administrativa da administração pública direta, em especial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
2012
389
Dispõe sobre a alteração do Art.10 da Lei Municipal nº. 364/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.
2012
388

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