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Decreto Legislativo: 1/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2023 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍ...
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Requerimento: 24/2023
SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES,...
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Requerimento: 23/2023
SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA...
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Projeto de Lei - Executivo: 19/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUIN...
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Projeto de Lei - Executivo: 18/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 22/2023
SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES,...
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Requerimento: 21/2023
SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEAR&Aacu...
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Projeto de Lei - Executivo: 17/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE PRESTEM SERVIÇO DIRETA O...
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Projeto de Lei - Executivo: 16/2023
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 15/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME...
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Requerimento: 20/2023
SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS INSTRUMENTOS FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEAR&Aacu...
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Requerimento: 19/2023
REQUISITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES E A IDENTIFICAÇÃ...
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Projeto de Lei - Legislativo: 5/2023
DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Legislativo: 4/2023
ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2009, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PARA INCLUIR ÁREA, E DÁ...
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Requerimento: 18/2023
REQUISITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS DE TODAS AS SECRETA...
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Requerimento: 17/2023
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MARIA DIA...
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Projeto de Lei - Executivo: 14/2023
ESTABELECE A EFETIVAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM AUTISMO (NIACAA) COMO POLÍTICA MUNICIPAL, ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENT...
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Legislativo: 3/2023
INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 12/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Matérias Legislativas
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