REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a ampliação do horário de funcionamento dos postos de saúde do distrito de Bitupitá, com a implantação de atendimento em sistema de plantão, especialmente durante os períodos noturnos, finais de semana e feriados.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando intervenção urgente da administração municipal diante da situação envolvendo o porto da comunidade de Picada Nova, local tradicionalmente utilizado pelos moradores para lazer, pesca e atividades comunitárias.

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma escola de ensino fundamental no distrito de Bitupitá.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a desapropriação dos terrenos localizados nos arredores e nos fundos da Escola Santa Adelaide, no distrito de Bitupitá, visando à ampliação das salas de aula e dos demais espaços da unidade escolar.

REQUER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) solicitando : 1. Que a CAGECE implemente um monitoramento técnico e operacional contínuo do abastecimento de água dos bairros e ruas afetadas, com foco nos pontos altos do município, onde têm sido recorrentes os relatos e constatações de interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de água potável; 2. Que a empresa apresente, em tempo hábil, um plano de ação para correção e regularização imediata e definitiva do fornecimento de água, com cronograma de execução e medidas técnicas claras; 3. Que seja avaliada a possibilidade de suspensão da cobrança das faturas mensais pelos consumidores afetados, até que o fornecimento seja regularizado, observando o princípio da modicidade tarifária e da proporcionalidade entre o serviço prestado e o valor cobrado .

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma rodoviária no município de Barroquinha, objetivando a melhoria da infraestrutura de transporte, a facilitação do acesso e o estímulo ao desenvolvimento econômico local.

REFORMULA E ATUALIZA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; REVOGA A LEI MUNICIPAL N. ° 459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI , QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a aquisição e implantação de um software (programa) específico para a emissão de carteiras de identidade no município, com o objetivo de proporcionar mais agilidade e eficiência no atendimento à população.

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando informações detalhadas acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município de Barroquinha pelo Deputado Estadual SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR no período de 2021 até a presente data, contendo: 1. Relatório completo de todas as emendas parlamentares que foram destinadas ao município, bem como informações sobre as emendas já previstas para liberação. 2. O valor de cada emenda. 3. O objeto ou finalidade de cada emenda, especificando a área de aplicação dos recursos.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a cobertura metálica das quadras poliesportivas localizadas nos distritos de Araras e Bitupitá e na localidade de Chapada, objetivando proporcionar melhores condições de uso dessas instalações esportivas.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma praça na entrada do município, mais precisamente no terreno localizado do lado esquerdo da rodovia CE-085, que dá acesso ao município de Chaval, tendo como ponto de referência as residências do Sr. Letácio e da Sra. Neide do Nascimento, popularmente conhecidos na municipalidade.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a realização dos serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais do município, bem como os serviços de batimento e roço do mato nas encostas dessas vias de acesso.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando informações detalhadas sobre a situação atual da ambulância vinculada ao Posto de Saúde do distrito de Araras.

REQUERER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a revisão e atualização do valor do incentivo mensal pago aos Conselheiros Tutelares do Município.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha e a empresa ECOMIL SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 11.952.190/0001-63, solicitando a cópia integral do Processo Administrativo nº 004/2025-INFRA, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.16.01CE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Camocim, solicitando a ampliação do efetivo policial no município de Barroquinha, a fim de atender às crescentes demandas de segurança pública e garantir maior proteção aos cidadãos.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a construção de uma capela dentro do Cemitério São José, no distrito de Bitupitá, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para realização de cerimônias e orações pelos familiares e amigos dos falecidos.

Institui a Semana Esportiva do Motocross e Rally no âmbito do Município de Barroquinha/ Ce.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA CE-085, PRÓXIMO A COHAB, NO MUNÍCIPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.