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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe, no âmbito do Município de Barroquinha, sobre a atualização dos vencimentos base dos ACS e dos ACE do Município, na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 650 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRAIAS LIMPAS”, COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E AVISOS EDUCATIVOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 649 |
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INSTITUI A SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 648 |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E SUAS COMORBIDADES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 647 |
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ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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2022 | 646 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 645 |
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ALTERA O NOME DA COMUNIDADE CONHECIDA POPULARMENTE COMO PAU SÊCO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 644 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 643 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 642 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO E USO PELO BANCO DO BRASIL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 641 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 640 |
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNÍCIPIO DE BARROQUINHA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 639 |
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Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 638 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ COREAU – BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 637 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 636 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 635 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 634 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 633 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 632 |
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.091/2021, na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 631 |