Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 643 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 642 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO E USO PELO BANCO DO BRASIL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 641 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 640 |
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNÍCIPIO DE BARROQUINHA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 639 |
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Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 638 |
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ COREAU – BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 637 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 636 |
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 635 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 634 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 633 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 632 |
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.091/2021, na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 631 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com obrigações tributárias principais e acessórias dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barroquinha na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 630 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 629 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LEGAL; A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – FMRF E INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA POR MEIO DE REURB E SUAS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 628 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB – 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
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2021 | 627 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA – PRODESB; CRIAÇÃO DO FUNDO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA - FUNPRODESB E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESEVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA – CONDESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 626 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 625 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 624 |