Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2020 | 576 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROGRAMA ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 575 |
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PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 574 |
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PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 | 573 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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2019 | 572 |
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DISPÕE A CERCA DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NDO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019 | 571 |
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DISPOE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E AS EQUIPES DA SAÚDE BUCAL (ESB) QUE FORAM HOMOLOGADAS EM PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 570 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 569 |
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CRIA DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS ESPECÍFICAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO.
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2019 | 568 |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DO LITORAL NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 567 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 566 |
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PROIBE O USO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR PARTE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA/RIO/LAGOS E AOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 565 |
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DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 564 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROGRAMA ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 563 |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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2019 | 562 |
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PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 561 |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DE BARROQUINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 560 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019 | 559 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DOS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 558 |
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CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019 | 557 |