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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº. 334/2009, de 28 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
2017
543
Denomina o Centro Intersetorial de Apoio ao Idoso de Convivência da localidade da Lagoa do Mato na forma que indica e dá outras providências.
2017
542
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2018.
2017
541
Institui o dia 31 de outubro como o Dia Municipal da proclamação do evangelho e dá outras providências.
2017
540
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021.
2017
539
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. (Orçamento da Biblioteca Pública par a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
2017
538
Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL, cria novas atribuições e dá outras providências.
2017
537
Altera a redação do Art. 1º., 5º. E 8º., da Lei Municipal nº. 313/2009 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.
2017
536
Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Programa Criança Feliz).
2017
535
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
2017
534
Cria o Centro de Educação Infantil Zenaide Alves Nóbrega e dá outras providências.
2017
533
Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente, com a finalidade de implantar o Programa Criança Feliz/Primeira Infância.
2017
532
Institui a medalha 11 de maio e dá outras providências.
2017
531
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2017
530
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e consórcios públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências.
2017
529
Denomina de Pedro Veras o Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.
2017
528
Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências.
2017
527
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
2017
526
Dispõe acerca da responsabilidade pecuniária e dá outras providências.
2017
525
Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha – CE e dá outras providências.
2017
524

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