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Lista de Leis
690 registros
Última atualização: 17/06/2026 14:57
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VALDIR MACHADO DE BRITO, LOCALIZADO NA CE-085, PRÓXIMO À COHAB, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 728 |
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Institui a Semana Esportiva do Motocross e Rally no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2025 | 727 |
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Institui o Festival Anual de Repente no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2025 | 726 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPLEXO SOCIAL VERALDINA VERAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTA VERAS, SN, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 725 |
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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2025 | 724 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 723 |
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Institui o “Dia da Mãe Atípica” no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2025 | 722 |
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DENOMINA DE SANTO ANDRÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CURIMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 721 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 720 |
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ESTABELECE E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 719 |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ENTRE OUTROS TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 718 |
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ALTERA NA ÍNTEGRA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 717 |
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INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA (UFIRBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 716 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 715 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 714 |
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 713 |
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CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARROQUINHA (AMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 712 |
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Dispõe sobre a seleção pública de prova e de títulos para constituição de banco de gestores escolares, para fins de nomeação ao cargo de provimento em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino de Barroquinha/CE e adota outras providências.
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2025 | 711 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 710 |
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
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2025 | 709 |