Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
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2024 | 703 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO, DIRETOR CLÍNICO, MÉDICO AUTORIZADOR, SUPERVISOR DE ENDEMIAS, COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO E COORDENADOR DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 702 |
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Regulamenta no âmbito do Município de Barroquinha/CE, o Incentivo do Componente de Qualidade – ICQ, financeiro a ser pago aos profissionais da saúde que compõem e/ou atuam nas equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária-eAP, equipes de Saúde Bucal – eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde, na forma que especifica e dá outras providencias.
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2024 | 701 |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 700 |
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DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ATUAL QUADRO COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 699 |
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CONCEDE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 698 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCINÉ GOMES PARA HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO FRANCINÉ GOMES – HPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 697 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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2024 | 696 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS QUE ATUARÃO EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 695 |
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''DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL INTEGRADA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA- CE”.
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2024 | 694 |
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ALTERA O VALOR DA BOLSA MÚSICO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 | 693 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2024 | 692 |
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
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2024 | 691 |
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Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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2024 | 690 |
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal 11864/2023, na forma que indica e dá outras providências.
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2024 | 689 |
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Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, com aproveitamento dos servidores efetivos, e dá outras providências.
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2023 | 688 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 687 |
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AUTORIZA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA, AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 686 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 685 |
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DENOMINA DE SÃO JOSÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BITUPITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 684 |