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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
2023
670
INSTITUI BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
2023
669
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
668
DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO ROCHA (ZÉ FLORINDO) A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
667
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.172/2023, na forma que indica e dá outras providências.
2023
666
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
665
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
664
Institui incentivo mensal aos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Barroquinha/CE, e dá outras providências.
2023
663
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
662
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
2023
661
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.143/2022, na forma que indica e dá outras providências.
2023
660
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
2023
659
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
2022
658
Institui o Programa de Incentivo ao Pré-Natal, no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2022
657
Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para Primeira Infância no município de Barroquinha/CE, para o decênio 2022/2032.
2022
656
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
2022
655
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 31 DE OUTUBRO, ALUSIVO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
654
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
2022
653
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
652
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO E PROCEDER COM A CESSÃO MEDIANTE PERMUTA REALIZADA COM A DIOCESE DE TIANGUÁ, ASSIM COMO AUTORIZA RECEBER EM PERMUTA O TERRENO ONDE CONSTA ENCRAVADA OBRA PÚBLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2022
651

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