Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 556 |
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PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTES DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019 | 555 |
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Denomina de Raimundo Veras de Carvalho a praça da localidade do Venâncio e dá outras providências.
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2018 | 554 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Barroquinha para o exercício financeiro de 2019.
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2018 | 553 |
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Dispõe sobre autorização de pagamento de consumo de energia elétrica das associações comunitárias e dá outras providências.
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2018 | 552 |
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Altera a redação do inciso I, Art. 3º., o Art. 4º, e o Art. 12 da Lei Municipal nº. 331/2009 de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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2018 | 551 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.
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2018 | 550 |
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Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Barroquinha/CE e dá outras providências.
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2018 | 549 |
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Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências.
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2018 | 548 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2018 | 547 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2018 | 546 |
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Institui o Código Tributário do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2017 | 545 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2017 | 544 |
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Altera os dispositivos da Lei Complementar nº. 334/2009, de 28 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
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2017 | 543 |
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Denomina o Centro Intersetorial de Apoio ao Idoso de Convivência da localidade da Lagoa do Mato na forma que indica e dá outras providências.
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2017 | 542 |
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2018.
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2017 | 541 |
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Institui o dia 31 de outubro como o Dia Municipal da proclamação do evangelho e dá outras providências.
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2017 | 540 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021.
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2017 | 539 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. (Orçamento da Biblioteca Pública par a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
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2017 | 538 |
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Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL, cria novas atribuições e dá outras providências.
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2017 | 537 |