Avaliar

Qual seu nivel de satisfação com essa página?

Competências e Atribuições
Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: I - manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sobre os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar o bom vernáculo o texto das proposições.
Produção Legislativa - Pautas

Nenhuma declaração encontrada

Não há declarações cadastradas para esta comissão.

Ver Pautas