Voltamos!
A Câmara Municipal de Barroquinha realizará, nesta quarta-feira, uma Sessão Extraordinária, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2026.
Na ocasião, estarão em pauta para votação as seguintes matérias:
➡️ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
➡️ Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal nº 12.797/2025, na forma que indica, e dá outras providências.
➡️ Cria, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Coordenadoria de Segurança Alimentar, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de Barroquinha/CE, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
➡️ Institui o Sistema Municipal de Cultura de Barroquinha/CE, cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece mecanismos de fomento, incentivo, patrocínio e captação de recursos públicos e privados para projetos culturais, e dá outras providências.
➡️ Institui a Política Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres – FMDM, e dá outras providências.
➡️ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
➡️ Cria a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, institui suas modalidades de execução, incluindo a aquisição centralizada para atendimento de demandas institucionais no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
📌 A Câmara segue trabalhando com compromisso, responsabilidade e dedicação em prol do desenvolvimento de Barroquinha e da qualidade de vida da nossa população.
