Na manhã desta quarta-feira, 5 de abril, a Câmara Municipal de Barroquinha realizou a décima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2023. Entre os projetos de lei discutidos pelos edis, destaca-se o que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município. O projeto, que recebeu o aval dos vereadores, tem como objetivo principal regulamentar o trabalho do Conselho Tutelar, garantindo que o órgão seja capaz de promover e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade no município. Além disso, durante a sessão, os edis aprovaram também um projeto de lei que autoriza o pagamento aos Agentes de Vigilância Sanitária como incentivo profissional. Essa medida visa reconhecer o trabalho dos profissionais que trabalham na prevenção e no controle de doenças e epidemias no município. A sessão contou com a presença dos vereadores, exceto o vereador Erisvaldo e foi presidida pelo vereador Pr. Jodeal Alcântara. Com a aprovação dos projetos de lei, espera-se que a estruturação do Conselho Tutelar e o reconhecimento aos Agentes de Vigilância Sanitária possam garantir um serviço de qualidade e proteção à saúde e bem-estar da população de Barroquinha. A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barroquinha está agendada para o próximo dia 14 de abril, também às 9h da manhã, no plenário Carmelita Veras de Paula.