Número
16
Exercício
2019
Data
30/08/2019
Tipo
Autografo de Lei
Descrição
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
BARROQUINHA QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E AS EQUIPES DA SAÚDE
BUCAL (ESB) QUE FORAM HOMOLOGADAS EM
PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO
E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.