Requerimento

REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, bem como à empresa ECOMILL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.952.190/0001-63, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 2025.01.16.01CE, solicitando, nos prazos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o encaminhamento das seguintes informações e documentos: o encaminhamento das seguintes informações e documentos: • cópia integral do Processo Licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.01.16.01CE, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO, ENTULHO VOLUMOSO E RESÍDUOS DE PODA E SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E CAPINA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. calendário atualizado da limpeza urbana no Município de Barroquinha, abrangendo a sede, distritos e demais localidades; • detalhamento das rotas realizadas pelos veículos utilizados na coleta de resíduos e execução dos serviços de limpeza urbana; • cronograma de execução dos serviços de coleta, varrição, capina, roço e demais atividades correlatas, com indicação das localidades prioritárias e periodicidade de atendimento; • relação completa dos veículos utilizados na prestação dos serviços, contendo identificação, placas, tipo de veículo e situação de regularidade; • relação nominal dos profissionais vinculados à execução contratual, informando funções desempenhadas e demais informações pertinentes à prestação dos serviços contratados.