MATÉRIAS LEGISLATIVAS Gerado em: 19/05/2026 07:02:54 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 010 Exercício: 2026 Data: 13/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, solicitando a recuperação asfáltica, por meio da operação tapa-buraco, nos seguintes trechos:  Rodovia CE-085, nos segmentos que interligam os municípios de Barroquinha, Camocim e Chaval, com especial atenção ao entorno da rotatória que dá acesso a Barroquinha/Chaval/Bitupitá;  Rodovia CE-187, no trecho que liga o Município de Barroquinha ao Distrito de Bitupitá. Situação: Fechada --- Matéria 2 --- Número: 002 Exercício: 2026 Data: 17/03/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE “RUA VITÓRIA” A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 3 --- Número: 002 Exercício: 2026 Data: 27/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante captação de recursos por meio de emendas parlamentares, sejam destinados recursos para a construção de uma praça na localidade de Ilha do Xavier, situada na zona rural deste município. Situação: Fechada --- Matéria 4 --- Número: 037 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO TÉCNICO DE ENFERMAGEM JOÃO PAULO MACIEL OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 5 --- Número: 035 Exercício: 2025 Data: 03/12/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SENADOR CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 6 --- Número: 012 Exercício: 2025 Data: 11/11/2025 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BARROQUINHENSE À SRA. LAYARA FERNANDES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 7 --- Número: 084 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), por meio da Gerência da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI), solicitando a execução de aproximadamente 200 (duzentos) metros de ampliação do sistema de esgotamento sanitário (rede de esgoto) na Rua Celso de Paula, com início em frente à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e término na esquina da residência da senhora Mazé, no bairro Caucaia. Situação: Fechada --- Matéria 8 --- Número: 074 Exercício: 2025 Data: 08/08/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, seja concedido um reajuste no valor do incentivo mensal destinado aos músicos integrantes da Banda de Música do Município. Situação: Fechada --- Matéria 9 --- Número: 006 Exercício: 2025 Data: 24/06/2025 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALVES ALCÂNTARA VERAS A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 10 --- Número: 065 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a implantação de postes com iluminação em LED nas imediações da rotatória localizada na saída do município, conforme detalhamento a seguir: 1. No trecho que se estende da saída da rotatória até a estrada que dá acesso a localidade do Pernambuquinho, no sentido de Bitupitá; 2. No trecho da rotatória até a entrada do Assentamento Santa Fé, no sentido ao município de Chaval. Situação: Fechada --- Matéria 11 --- Número: 058 Exercício: 2025 Data: 06/06/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a aquisição e implantação de um software (programa) específico para a emissão de carteiras de identidade no município, com o objetivo de proporcionar mais agilidade e eficiência no atendimento à população. Situação: Fechada --- Matéria 12 --- Número: 55 Exercício: 2025 Data: 23/05/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a construção de uma praça na entrada do município, mais precisamente no terreno localizado do lado esquerdo da rodovia CE-085, que dá acesso ao município de Chaval, tendo como ponto de referência as residências do Sr. Letácio e da Sra. Neide do Nascimento, popularmente conhecidos na municipalidade. Situação: Fechada --- Matéria 13 --- Número: 6 Exercício: 2025 Data: 29/04/2025 Tipo: Projeto de Resolução Ementa: Cria a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências. Situação: Fechada --- Matéria 14 --- Número: 48 Exercício: 2025 Data: 29/04/2025 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, solicitando que empreenda todos os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias – DER, para realizar o reparo e/ou nova instalação dos tachões refletivos (olho de gato) no trecho da rodovia CE 085, ligando os municípios de Camocim, Barroquinha e Chaval, para restabelecer a sinalização horizontal refletiva adequada. Situação: Fechada --- Matéria 15 --- Número: 34 Exercício: 2025 Data: 12/03/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a equiparação das atividades e implementação do piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária - AVS com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Situação: Fechada --- Matéria 16 --- Número: 33 Exercício: 2025 Data: 12/03/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARROQUINHA, a fim de adequá-lo às necessidades contemporâneas e às realidades do serviço público. 

Situação: Fechada --- Matéria 17 --- Número: 26 Exercício: 2025 Data: 21/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, no sentido de empreender todos os esforços junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias – DER, para a implantação de redutores de velocidade (lombadas e/ou tipo tartarugas) na rodovia CE 085, iniciando no bairro COHAB, passando em frente ao hospital municipal, e percorrendo toda extensão da Avenida Maria Diamantina Veras, principalmente nas imediações das esquinas. 

Situação: Fechada --- Matéria 18 --- Número: 13 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a reformulação do PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos Profissionais da Educação do Município de Barroquinha.

Situação: Fechada --- Matéria 19 --- Número: 12 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, MAS PRECISAMENTE NOS BAIRROS CAMPO DO EDIMÁRIO E COHAB.

Situação: Fechada --- Matéria 20 --- Número: 11 Exercício: 2025 Data: 14/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa:

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEL PARA OS PSF’S DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM ELES NA SEDE, DISTRITOS DE ARARAS E BITUPITÁ E LOCALIDADE DE CHAPADA. 

Situação: Fechada --- Matéria 21 --- Número: 3 Exercício: 2023 Data: 28/06/2023 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Fechada --- Matéria 22 --- Número: 4 Exercício: 2023 Data: 01/02/2023 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E AINDA APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NA RUA SDO, QUE TEM COMO REFERÊNCIA A MARGEM ESQUERDA DA CE-085 – BARROQUINHA/CAMOCIM, NAS PROXIMIDADES DA CASA DE FARINHA DO EX-VEREADOR RAIMUNDO TEIXEIRA DO AMARAL AO ENCONTRO DA RUA DO CHICO BENTO. Situação: Fechada --- Matéria 23 --- Número: 3 Exercício: 2023 Data: 01/02/2023 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E AINDA APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A REFORMA DO CAMPO SOCIETY DA PRAÇA DA COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO OS SEGUINTES REPAROS: • PINTURA; • NOVA ILUMINAÇÃO EM LED; • REDES DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS; • GRAMA SINTÉTICA. Situação: Fechada --- Matéria 24 --- Número: 2 Exercício: 2023 Data: 01/02/2023 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, SEJA INSTITUÍDO O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS), CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A PARTIR DAS DEFINIÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA QUAL ESTABELECE O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DA APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDENDO OS SEGUINTES PROFISSIONAIS ABAIXO RELACIONADOS: • COORDENAÇÃO DA APS, TÉCNICA DA APS, COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLOGIA, IMUNIZAÇÃO, AUXÍLIO BRASIL, NASF, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, AGENTES DE SAÚDE, RECEPCIONISTA E DIGITADORES. Situação: Fechada --- Matéria 25 --- Número: 2 Exercício: 2020 Data: 03/12/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER QUE ENVIE PROJETO DE LEI ATUALIZANDO O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME ESCALONAMENTO PARA O ANO DE 2020 O VALOR SERÁ DE R$ 1.400,00(UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME A LEI FEDERAL DE N°. 13.708-2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Situação: Fechada --- Matéria 26 --- Número: 15 Exercício: 2020 Data: 22/05/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, VEM REQUERER, A AQUISIÇÃO DE KITS COMPLETOS DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES POSITIVADOS DO COVID-19 DO MUNICÍPIO QUE VENHAM A SER PRESCRITOS, COM RECURSOS QUE ESTÃO SENDO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA COMBATER O CORONA VÍRUS. Situação: Fechada --- Matéria 27 --- Número: 14 Exercício: 2020 Data: 22/05/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, VEM REQUERER A AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS COVID-19 PARA TESTAGEM DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTROS SERVIDORES QUE ESTEJAM TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA, COMO TAMBÉM DOS SERVIDORES DE OUTRAS SECRETARIAS QUE ESTEJAM EM TRABALHO PRESENCIAL NOS SEUS LOCAIS DE LOTAÇÃO, COM RECURSOS QUE ESTÃO SENDO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA COMBATER O CORONA VÍRUS. Situação: Fechada --- Matéria 28 --- Número: 13 Exercício: 2020 Data: 22/05/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, VEM REQUERER, A AQUISIÇÃO DE CABINES DE TESTES RÁPIDOS E TUNÉL DE DESINFECÇÃO PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE EM LOCAIS ESPECÍFICOS EM NOSSO MUNICÍPIO EM PONTOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COM RECURSOS QUE ESTÃO SENDO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA COMBATER O CORONAVÍRUS. Situação: Fechada --- Matéria 29 --- Número: 11 Exercício: 2020 Data: 22/05/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER, QUE SEJA REAJUSTADO O INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIA(ACE), AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA(AVS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS). Situação: Fechada --- Matéria 30 --- Número: 9 Exercício: 2020 Data: 15/04/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PROVIDÊNCIAS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, VEM REQUERER QUE SEJA TOMADA AS SEGUINTES MEDIDAS: SEGUE EM ANEXO.. Situação: Fechada --- Matéria 31 --- Número: 12 Exercício: 2020 Data: 15/04/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VEM REQUERER, QUE SEJA REAJUSTADO O INCENTIVO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Situação: Fechada --- Matéria 32 --- Número: 10 Exercício: 2020 Data: 15/04/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER, MEDIANTE CONHECIMENTO E DIGNA APROVAÇÃO PELO PLENÉRIO DESTA CORTE, SOLICITAR DO SENHORGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, QUE SEJAM DESTINADOS BOTIJÕES DE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. Situação: Fechada --- Matéria 33 --- Número: 7 Exercício: 2020 Data: 06/03/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA' LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS APROVAÇÃO, ENVIE OFÍCIOS CONVOCANDO O ESCRITÓRIO DA CAGECE LOCAL E REGIONAL(TIANGUÁ) ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES PARA DAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO DISTRITO DE ARARAS. Situação: Fechada --- Matéria 34 --- Número: 6 Exercício: 2020 Data: 06/03/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA/PONTE NA ESTRADA CARROÇÁVEL QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE UNHA DE GATO-AMARGOSOS MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO ONDE SE ENCONTRA O RIO. Situação: Fechada --- Matéria 35 --- Número: 4 Exercício: 2020 Data: 14/02/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSAEXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA SOLICITADO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO OU EMENDA PARLAMENTAR ELABORE UM PROJETO DE LEI VIABILIZANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS MORADORES DA LOCALIDADE DE PRAIA NOVA, ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. Situação: Fechada --- Matéria 36 --- Número: 3 Exercício: 2020 Data: 14/02/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA CONVOCADO O SR. MÁRCIO LIMA DA SILVA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA DAR INFORMAÇÕES SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: IO. LEI MUNICPAL N. 570/2019 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA FAMILIA(ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL(ESB) E NASF DO PROGRAMA NACIONAL DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA; 2O. LEI MUNICIPAL N. 558/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS, CONFORME ESCALONAMENTO PARA O ANO DE 2020. Situação: Fechada --- Matéria 37 --- Número: 1 Exercício: 2020 Data: 03/02/2020 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER QUE APÓS ANÁLISE DA EXIST5ÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA CARROÇAL QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE BARROQUINHA DOS FIÉIS E PEREIROS NO TRECHO POPULARMENTE CONHECIDO COMO BAIXA DA CEZARIA. Situação: Fechada --- Matéria 38 --- Número: 0 Exercício: 2019 Data: 09/12/2019 Tipo: Moção de Congratulação Ementa: MOÇÃO DE APALUSOS E RECONHECIMENTO PARA A ALUNA NAIANE DOS SANTOS DA PENHA, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA DE OURO DO CONCURSO DE REDAÇÃO "OPERAÇÃO CISNE BRANCO" DA MARINHA DO BRASIL. Situação: Fechada --- Matéria 39 --- Número: 87 Exercício: 2019 Data: 23/08/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA CONVOCADO O SR. FRANCISCO QANDERLEY MOURA SEGUNDO CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA PARA DAR INFORMÇÕES ACERCA DOS VALORES DO FUNDEB E DO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2019 DO NOSSO MUNICÍPIO. Situação: Fechada --- Matéria 40 --- Número: 1 Exercício: 2019 Data: 23/08/2019 Tipo: Moção de Congratulação Ementa: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, EM BARROQUINHA, PELO BRILHANTISMO E SUCESSO NA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES. Situação: Fechada --- Matéria 41 --- Número: 1 Exercício: 2019 Data: 19/08/2019 Tipo: Moção de Congratulação Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES- EM BARROQUINHA, PELO BRILHANTISMO E SUCESSO NA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES. Situação: Fechada --- Matéria 42 --- Número: 83 Exercício: 2019 Data: 26/06/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM OBJETIVO DE DISCUTIR ASSUNTOS PERTINENTES A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO À REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DISCIPLINAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. Situação: Fechada --- Matéria 43 --- Número: 80 Exercício: 2019 Data: 10/06/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER QUE SEJA DISTRIBUIDO POR MEIO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (UNIFORMES, BOLAS, REDES, MEDALHAS, TRAVES, TENDAS E CHUTEIRAS) ATRAVÉS DE CADASTRO JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES PARA AS EQUIPES DA SEDE, DISTRITOS E LOCALIDADES. Situação: Fechada --- Matéria 44 --- Número: 79 Exercício: 2019 Data: 10/06/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER CRIAR E IMPLEMENTAR GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA. Situação: Fechada --- Matéria 45 --- Número: 54 Exercício: 2019 Data: 29/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER A AQUISIÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE DE ENDÊMIAS E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Situação: Fechada --- Matéria 46 --- Número: 53 Exercício: 2019 Data: 26/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER O RECAPEAMENTO COM PIÇARRA E PATROLAMENTO DA ESTRADA SAÍDA BARROQUINHA PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE BARROQUINHA DOS FIÉIS ATÉ A LOCALIDADE DE PICADA NOVA. Situação: Fechada --- Matéria 47 --- Número: 50 Exercício: 2019 Data: 26/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER O RECAPEAMENTO COM PIÇARRA E PATROLAMENTO DA ESTRADA SAÍDA BARROQUINHA ATÉ A LOCALIDADE DE PERNANBUQUINHO. Situação: Fechada --- Matéria 48 --- Número: 45 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER O RECAPEAMENTO COM PIÇARRA E PATROLAMENTO DA ESTRADA SAÍDA BARROQUINHA PASSANDO PELAS LOCALIDADES ASSENTAMENTO ILHA DOS FERNANDES E ATÉ A ILHA DO XAVIER. Situação: Fechada --- Matéria 49 --- Número: 44 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER O RECAPEAMENTO COM PIÇARRA E PATROLAMENTO DA ESTRADA SAÍDA BARROQUINHA PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE LAGOA DO MATO, BOCA DA PICADA E PUXA. Situação: Fechada --- Matéria 50 --- Número: 43 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER O RECAPEAMENTO COM PIÇARRA E PATROLAMENTO DA ESTRADA SAÍDA BARROQUINHA COM DESTINO AO SERTÃO QUE IRÁ BENEFICIAR AS LOCALIDADES DE JUAZEIRO, UNHA DE GATO, CUMATI, E BARROCÃO. Situação: Fechada --- Matéria 51 --- Número: 42 Exercício: 2019 Data: 15/04/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA E ATERRO NA LOCALIDADE DE JUAZEIRO, NO TRECHO ENTRE O SENHOR DODÓRO E O SENHOR GONZAGA. Situação: Fechada --- Matéria 52 --- Número: 11 Exercício: 2019 Data: 12/02/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DISCIPLINAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, TAIS COMO VÁRIAS, CHURRASCARIAS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, AÇAÍ, BISTRÔS, ESPAÇOS PARA EVENTOS ( CLUB, BUFFET, BOATES E DANCETERIAS). Situação: Fechada --- Matéria 53 --- Número: 3 Exercício: 2019 Data: 04/02/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER UM PROJETO DE LEI VIABILIZANDO RECURSOS PARA QUE SEJA INSTITUIDO O INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL DO PMAQ-AB (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O QUADRO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICIPIO DE BARROQUINHA. Situação: Fechada --- Matéria 54 --- Número: 2 Exercício: 2019 Data: 04/02/2019 Tipo: Requerimento Ementa: VEM REQUERER QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI VIABILIZANDO RECURSOS PARA CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NACESSÁRIA PARA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. Situação: Fechada --- Matéria 55 --- Número: 1 Exercício: 2019 Data: 04/02/2019 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA VIABILIZAR RECURSOS DE REAJUSTE SALARIAL DO PISO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.708-2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Situação: Fechada ================================================================================ Total: 55 registro(s)